Rodrigo Fernandes Calderoni de Paula

Ribeirão Preto (SP)

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Comentários

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Rodrigo Fernandes Calderoni de Paula

Comentário · há 7 anos

Modelo II - Ação Revisional do FGTS no JEF, com Pedido de Tutela Antecipada e Advogado Constituído.

Alex Dahlke · há 8 anos

Dr., você entende ser necessário a juntada de memória de cálculos nessas ações? Aproveitando, ótimo conteúdo.

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Wander Fernandes

Artigo · há 4 anos

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Comentário · há 7 anos

Modelo II - Ação Revisional do FGTS no JEF, com Pedido de Tutela Antecipada e Advogado Constituído.

Alex Dahlke · há 8 anos

Boa noite e meus agradecimentos, Doutoras, Doutores e demais interessados que deixaram seus comentários acerca da exordial.

Importante asseverar que, segundo entendimento do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 709.212/DF, aplica-se a prescrição quinquenal ao direito de peticionar a revisão do benefício, com termo inicial em 13 de novembro de 2014, ou seja, em tese o termo final desse prazo se dá amanhã, dia 13 de novembro de 2019.

Ademais, vale trazer o trecho abaixo extraído da página de economia do site Uol.
"Em 2014, o partido Solidariedade protocolou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, pedindo para mudar a correção monetária do FGTS. Também se manifestaram em relação ao tema diversas entidades de trabalhadores, a Defensoria Pública da União, além da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou, em setembro, a suspensão de todos os processos judiciais que tratem do assunto até uma decisão final do Supremo. O julgamento pelo plenário está previsto para 12 de dezembro."

Fonte: https://economia.uol.com.br/empregosecarreiras/noticias/redacao/2019/11/09/revisao-correção-saldo-fgts.htm

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